PARALISAÇÃO NACIONAL PELA POLÍCIA PENAL – PEC 308/2004
1 – Procedimentos a serem tomados e seguidos pelos Agentes Penitenciários, onde os serviços essenciais, abaixo relatados, deverão ser mantidos: I. Cumprimento de Alvará de Soltura; II. Audiência Admonitória; III. Socorros e emergências; IV. Entrega de medicamento de uso … Conteúdo