Policiais penais aposentados poderão atuar no apoio à segurança e na prevenção de conflitos em escolas estaduais cívico-militares de Mato Grosso. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.208/2026, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que propõe incluir esses profissionais entre os monitores do programa.
Pelo texto, os aposentados poderão orientar estudantes sobre as normas de convivência, colaborar com a organização das atividades cívico-militares e auxiliar na segurança escolar. A proposta, porém, estabelece limites: eles não terão poder de polícia nem poderão assumir funções de professores ou da direção das unidades.
Para participar, os interessados deverão passar por um processo seletivo conduzido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Também precisarão comprovar a regularidade da aposentadoria, passar por avaliação de idoneidade e receber capacitação específica para trabalhar no ambiente escolar.
O período de atuação será de até dois anos. A seleção não garantirá contratação ou pagamento automático, pois a participação dependerá da necessidade das escolas e da disponibilidade de recursos do Estado.
Na justificativa, Thiago Silva argumenta que a experiência dos policiais penais com disciplina, prevenção de conflitos e situações de risco pode ser aproveitada nas unidades de ensino. Segundo o parlamentar, a proposta também busca ampliar o número de profissionais que podem integrar as equipes de apoio do programa.
O projeto ressalta que os aposentados não poderão aplicar punições que sejam de responsabilidade das autoridades competentes. As atribuições dos profissionais da educação e dos gestores escolares deverão ser respeitadas.
A proposta altera a lei de 2024 que instituiu o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares. Caso seja aprovada e se torne lei, caberá ao Governo do Estado detalhar as regras de seleção, capacitação e acompanhamento dos participantes.
VG Notícias