O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) vai recorrer da decisão judicial que negou o pedido de liminar para a correção do cálculo do adicional de insalubridade da categoria. A entidade busca reverter o entendimento atual e assegurar que o benefício volte a ser calculado com base em percentuais incidentes sobre o salário dos servidores, e não em valores fixos, como ocorre hoje.
Na ação, o sindicato questiona a aplicação da legislação estadual que estabeleceu quantias congeladas para o benefício dependendo do grau de exposição. A avaliação da entidade é que esse modelo atual resulta em perdas financeiras expressivas para os trabalhadores e desconsidera a gravidade dos riscos enfrentados no cotidiano do sistema prisional.
Para fundamentar o recurso, o advogado do SINDSPPEN, responsável pela ação, Fábio Pereira, argumenta que o pagamento em valor fixo fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “A entidade sustenta que o adicional de insalubridade possui caráter pessoal e deve acompanhar a remuneração do profissional, garantindo uma compensação financeira condizente com a rotina de trabalho nas unidades penitenciárias”.
O sindicato também destaca que Mato Grosso apresenta saúde financeira e superávit orçamentário, o que afasta justificativas sobre restrições de caixa para o cumprimento desse direito. A equipe jurídica do SINDSPPEN já trabalha na elaboração da peça que será apresentada ao Tribunal de Justiça, com o compromisso de esgotar todas as vias judiciais na defesa da valorização dos policiais penais.
“Pagar um valor fixo de insalubridade não condiz com a rotina pesada que o policial penal enfrenta nas unidades prisionais. Quem lida diariamente com o perigo e com agentes nocivos precisa ter esse direito calculado com base no seu salário real, como manda a regra, e não receber uma quantia engessada que perde o sentido com o tempo. A nossa ação cobra o respeito à saúde e ao trabalho da categoria”, enfatizou Raquel Rondon, diretora jurídica do SINDSPPEN.
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