Com a apresentação do relatório da proposta da PEC da Segurança Pública, a matéria entra em uma nova etapa de sua tramitação e deverá seguir, em breve, para votação.
Para a FENASPPEN, o avanço da PEC também representa a continuidade de um trabalho de acompanhamento e articulação desenvolvido ainda durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, quando a Federação atuou diretamente na defesa dos interesses e da identidade institucional da Polícia Penal.
Durante a construção do texto na Câmara dos Deputados, a FENASPPEN manteve interlocução com o então relator da PEC 18/2025, deputado federal Mendonça Filho, apresentando sugestões e levando ao parlamentar as preocupações da categoria em relação aos dispositivos que alcançavam diretamente a Polícia Penal.
A atuação contou com participação direta da diretora Márcia Maria de Oliveira Silva, que esteve em Brasília tratando da pauta e acompanhando as discussões junto ao relator.
As sugestões defendidas pela Federação foram construídas conjuntamente com o presidente da FENAPPF – Federação Nacional dos Policiais Penais Federais, Gentil Nei Espírito Santo da Silva, representante dos policiais penais federais e também diretor da FENASPPEN.
A construção conjunta buscou assegurar uma atuação articulada entre a representação dos policiais penais estaduais e federais, especialmente diante da dimensão das mudanças constitucionais propostas pela PEC da Segurança Pública.
A FENASPPEN registra o reconhecimento ao deputado federal Mendonça Filho pela abertura ao diálogo mantida durante a relatoria da PEC 18/2025 na Câmara dos Deputados e pela atenção dispensada às ponderações apresentadas pela Fenasppen como representação dos policiais penais.
Na próxima semana, os diretores da FENASPPEN, Lucivaldo e Santiago estarão em Brasília acompanhando cada etapa da tramitação, mantendo a interlocução com o Congresso Nacional e atuando para que a Polícia Penal tenha sua identidade constitucional, suas competências e sua natureza de órgão de segurança pública devidamente preservadas e fortalecidas no texto da PEC 18/2025. Bem como no acompanhamento e apoio à pauta demandada pelo Sindppenrs.
Fonte: Fenasppen