
Alagoas recebe, de 18 a 21 de novembro, o 1º Encontro Nacional de Educação Antirracista em Prisões. A abertura será na quarta-feira (18), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió, com o lançamento da Metodologia Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais no Sistema Prisional. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pelo TJAL.
A metodologia foi desenvolvida para orientar práticas pedagógicas, apoiar a formação de profissionais e subsidiar ações de enfrentamento ao racismo na educação oferecida às pessoas privadas de liberdade. O encontro busca fortalecer a articulação entre o Poder Judiciário e as equipes estaduais de educação e administração penitenciária para a adoção dessas práticas em diferentes contextos prisionais.
O encontro tem a parceria do Poder Judiciário de Alagoas, por meio da Vara de Execuções Penais, e da Fundação Cultural Palmares, em articulação com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social e a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, além de outras instituições parceiras.
Programação
No primeiro dia, além do lançamento da metodologia, o TJAL recebe a palestra “Racismo institucional e estrutural e suas relações com as prisões brasileira” e os painéis sobre comunicação institucional e referências negras de liderança, religiões de matriz africana e equidade racial no sistema prisional, e o Projeto Sankofa.
Na quinta-feira (19), a programação inclui uma vivência no Terreiro Ilê Axé Legionirê, em Maceió, com oficinas sobre dança, ancestralidade e tradições alimentares das religiões de matriz africana. Na sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, as atividades ocorrem na Serra da Barriga, em União dos Palmares, como parte da programação Vamos Subir a Serra, organizada pela Fundação Cultural Palmares.
No sábado (21), está prevista uma visita à Penitenciária Cyridião Durval, em Maceió, com apresentação cultural afro-brasileira organizada por pessoas privadas de liberdade do sistema prisional alagoano. O encontro também prevê oficinas para a elaboração de propostas aplicáveis às unidades prisionais e uma plenária para consolidar os encaminhamentos nacionais.
Educação antirracista no Plano Pena Justa
O encontro está alinhado aos compromissos do Plano Pena Justa de promover a educação antirracista nas prisões e qualificar os profissionais que atuam no sistema prisional. A metodologia nacional que será lançada em Alagoas integra essas ações e orientará a aplicação de práticas pedagógicas voltadas à educação para as relações étnico-raciais nas unidades prisionais.
O Plano reconhece que a formação do sistema penal brasileiro está ligada à história da escravidão e que normas adotadas após a abolição, como as que puniam a vadiagem e a capoeira, contribuíram para perpetuar desigualdades raciais. Enfrentar esse legado envolve assegurar igualdade de tratamento e respeito aos direitos na aplicação da lei e no cumprimento das penas.
Além da formação de profissionais e da promoção da educação antirracista, o Plano prevê o fortalecimento dos canais de denúncia e dos mecanismos de responsabilização. Até 2027, a meta é realizar oficinas de enfrentamento ao racismo institucional nas 27 unidades da Federação e oficinas de educação étnico-racial e interseccionalidades em 50% dos estabelecimentos prisionais.
Fonte — Plano Pena Justa, seção 2.1.1 e Matriz de Implementação, páginas 60 e 148 a 152.
Serviço
Evento — 1º Encontro Nacional de Educação Antirracista em Prisões
Período — 18 a 21 de novembro de 2026
Abertura e lançamento da metodologia — 18 de novembro, no Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió
Cidades — Maceió e União dos Palmares (AL)