A saúde mental dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso e o risco de suicídio entre esses servidores serão investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A auditoria operacional, que já teve a fase de planejamento iniciada, pretende identificar as causas e os efeitos das falhas na prevenção e na identificação precoce do sofrimento psicológico, além de avaliar fragilidades nas medidas de proteção voltadas aos agentes de segurança. A medida foi publicada nesta quinta-feira (22.10) no Diário Oficial de Contas.
A fiscalização coloca em análise um problema sensível dentro das instituições de segurança pública: a capacidade do Estado de reconhecer sinais de sofrimento psíquico e agir preventivamente antes que situações de risco se agravem.
O procedimento foi instaurado e está sob responsabilidade do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do Tribunal. Conforme o Despacho nº 98/2026, a equipe técnica já iniciou os estudos preliminares e a aplicação de métodos de diagnóstico que servirão de base para definir os pontos a serem examinados durante a auditoria.
Entre as questões centrais da fiscalização está a identificação das fragilidades relacionadas à prevenção e ao reconhecimento antecipado de problemas de saúde mental, especialmente daqueles que podem representar risco de suicídio entre os profissionais da segurança pública.
A auditoria também poderá contribuir para esclarecer a dimensão dessas vulnerabilidades e avaliar a atuação do poder público na prevenção do sofrimento psicológico. O documento, entretanto, ainda não apresenta números de casos, diagnósticos sobre as condições de trabalho ou conclusões sobre a eficácia das medidas existentes.
Apesar da abertura do procedimento, a fiscalização ainda está em fase inicial. Segundo o NPP, restam a execução dos procedimentos de auditoria e a elaboração de um relatório técnico, no qual deverão ser apresentados os resultados das análises realizadas.
A relatoria da auditoria ficará sob responsabilidade do conselheiro Waldir Júlio Teis, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública (COPESP) do TCE-MT. A designação ocorreu após sugestão do Núcleo de Políticas Públicas, que considerou a relação direta entre o objeto da fiscalização e as atribuições da comissão.
Na decisão, o Tribunal acolheu a indicação e formalizou a escolha de Waldir Júlio Teis para acompanhar o processo. A medida tem como fundamento o artigo 27, inciso XVII, do Regimento Interno do TCE-MT, e o artigo 4º da Resolução Normativa nº 14/2025-PP. As regras estabelecem que o presidente do Tribunal é o relator natural dos processos instruídos pelo NPP, mas permitem a designação de outro conselheiro.
A decisão também estabelece que eventual autorização para o Núcleo de Políticas Públicas requisitar diretamente documentos, informações ou adotar outras providências durante a fiscalização deverá ser analisada posteriormente pelo conselheiro designado.
Com a definição da relatoria, o processo segue para as próximas etapas de fiscalização. Somente após a conclusão dos trabalhos técnicos será possível conhecer os problemas identificados pela auditoria e as eventuais medidas propostas pelo Tribunal.