Em reunião realizada nesta quinta-feira, 03/09/2026, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a diretoria e o corpo jurídico do SINDSPPEN/MT garantiram o recolhimento imediato de todos os cartazes da campanha publicitária do novo canal de denúncias de maus-tratos no sistema carcerário, conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT).
O encontro contou com a presença do desembargador Orlando Perri — membro do GMF e representante da Corregedoria-Geral de Justiça —, além de outras autoridades.
O SINDSPPEN/MT havia acionado a Ouvidoria-Geral e a Corregedoria do TJMT ao constatar que o material visual espalhado pelas unidades prisionais trazia a imagem de um detento acuado diante da sombra de uma figura ameaçadora. Para a entidade, a ilustração associava de forma generalizada a imagem do policial penal à de um agressor, prejudicando a reputação de toda a categoria.
Durante a reunião, as autoridades reconheceram a falha na abordagem do material informativo e acolheram integralmente a solicitação do sindicato. Com isso, todos os exemplares dos cartazes serão retirados das unidades prisionais do estado.
“As denúncias protocoladas cumpriram seu papel técnico e institucional, deixando claro aos órgãos de controle que combater irregularidades não pode significar criminalizar toda uma classe. O acolhimento do nosso pedido reestabelece o respeito ao trabalho dos policiais penais”, pontuou o advogado Fabio Pereira, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato.
O SINDSPPEN/MT reitera ainda que apoia a transparência, a fiscalização e a existência de canais formais de denúncia, mas defende que a comunicação institucional do Poder Judiciário deve ser estritamente neutra. A decisão do TJMT representa uma importante conquista pelo respeito, valorização e dignidade dos policiais penais de Mato Grosso.
“Quando as instituições de controle têm a humildade e a grandeza de admitir um equívoco e corrigi-lo imediatamente, ganham os servidores e ganha a própria Justiça. Essa vitória mostra a força da nossa união e o respeito que a nossa categoria exige e merece”, enfatizou Lucivaldo Vieira de Sousa, presidente do SINDSPPEN/MT.
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