A 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande expediu mandado de constatação para avaliar as condições físicas e materiais oferecidas aos policiais penais em plantão no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A determinação atende a uma ação de Produção Antecipada da Prova protocolada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT).
A medida judicial tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das normas mínimas de trabalho e descanso para a categoria, que desempenha atividades contínuas de custódia e escolta na unidade de saúde. A diligência, realizada por Oficial de Justiça, inclui levantamento no local e registros fotográficos.
Entre os pontos inspecionados pela Justiça estão a existência de alojamento exclusivo e sinalizado, condições de higiene, ventilação e iluminação, presença de camas e armários individuais com chave, além de separação por gênero e verificação de lotação do espaço. A fiscalização também averigua se, na ausência de local próprio, os servidores estão utilizando áreas inadequadas para repouso, como corredores, cadeiras de recepção ou espaços de circulação de pacientes.
Segundo a diretoria do SINDSPPEN-MT, a ação visa resguardar a dignidade, a integridade física e a saúde dos policiais penais, garantindo que o exercício da função ocorra em instalações estruturadas e seguras.
O processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho da 23ª Região.
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