As entidades sindicais que atuam ao lado do Ministério Público em uma Ação Civil Pública de R$ 50 milhões pediram à Justiça de Mato Grosso que volte a analisar o processo e revogue a decisão que suspendeu sua tramitação. O principal argumento é que a deflagração da Operação Fugazi, da Polícia Federal, representa um fato novo que reforça as suspeitas de fraudes em operações de crédito e cartão consignado contra servidores públicos estaduais.
O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (22.07) na Vara Especializada em Ações Coletivas, no âmbito da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso. Além do Estado, participam da ação diversos sindicatos que representam servidores estaduais.
Entre os réus estão Bemcartões Benefícios S.A., Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A., ClickBank Instituição de Pagamentos Ltda., Grupo ClickDigital Participações S.A. e Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A.
Mesmas empresas investigadas
Na petição, os sindicatos afirmam que a Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal no mesmo dia, investigando um suposto esquema de fraudes em operações de crédito consignado, altera o cenário do processo. Segundo os advogados, a investigação indica que os indícios vão além de conflitos contratuais e apontam para a atuação coordenada de um grupo empresarial.
Um dos principais argumentos é que as empresas investigadas pela Polícia Federal são as mesmas que figuram como rés na ação civil pública.
De acordo com as entidades, Capital Consig, Cartos, ClickBank e Bemcartões são apontadas tanto na investigação federal quanto na ação judicial como responsáveis por supostas irregularidades envolvendo cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado oferecidos a servidores estaduais.
Para os sindicatos, essa coincidência reforça a necessidade de retomar o processo e restabelecer as medidas cautelares anteriormente concedidas.
Investigação aponta possível esquema
As entidades sustentam que a investigação da Polícia Federal vai além da discussão sobre a validade dos contratos firmados entre consumidores e instituições financeiras.
Segundo a petição, as apurações envolvem suspeitas de um esquema empresarial destinado a impor juros elevados, dificultar a quitação das dívidas e manter os consumidores permanentemente endividados. Também são investigados possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e indícios de lavagem de dinheiro.
Com isso, os sindicatos afirmam que a ação trata de um problema coletivo e institucional, diferente da controvérsia analisada pelo Tema 1.414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discute apenas a validade dos contratos de cartão de crédito consignado e eventual vício de consentimento do consumidor.
Pedidos à Justiça
Além de revogar a suspensão da ação, os sindicatos pedem que o processo volte a tramitar normalmente, que as medidas cautelares anteriormente concedidas sejam restabelecidas e que a Justiça autorize o compartilhamento das provas produzidas na Operação Fugazi.
Para isso, solicitam que seja enviado ofício ao juízo federal responsável pela investigação para permitir o uso dos elementos colhidos no inquérito, desde que respeitado o sigilo das apurações.
A petição é assinada pelos advogados Everaldo Magalhães Andrade Júnior, Murilo de Moura Gonçalves, Emmanuel Almeida de Figueiredo Júnior e José Pedro Gonçalves Taques.
Fonte: VG Notícias
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